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Luciano Denis Alves
Bagé (RS)
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Julio Martins
Artigo ·
há 7 anos
Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial]
A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita. Independentemente da sua formalização a Lei reconhece como possível ao...
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Julio Martins
Artigo ·
há 4 anos
O vendedor possui apenas Cessão de Posse, sem RGI. Vale a pena o risco dessa compra?
NEGOCIAR BENS IMÓVEIS havidos e ainda hoje tidos como "posse" é uma realidade que pode revelar um mercado à margem da formalidade. A posse é um instituto reconhecido pelo direito que não se confunde...
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